Se por um lado a sonegação fiscal é um tema delicado e que provoca reflexões, por outro não é novidade que muitas empresas ainda operam significativa parte de suas vendas sem nota fiscal.
E um dos objetivos primordiais da reforma é justamente esse: erradicar a sonegação fiscal. Daí a razão desse meu texto!
É comum em reuniões, que clientes dos mais diversos ramos de atividades (sujeitos à uma expressiva e complexa carga tributária), confidenciem que um representativo volume de suas vendas ainda é realizado sem a emissão de nota fiscal – assim como um expressivo volume de compras.
Em alguns casos ficou muito claro que a atividade exercida por alguns deles era inviável do ponto de vista financeiro e tributário, nos moldes e da forma como eles as desenvolviam.
Se você é empresário, certamente já passou por esse tipo de situação e sabe bem como é desafiador manter a sua empresa competitiva e longe dos riscos fiscais.
O planejamento tributário
visa exatamente afastar esse tipo de situação, proporcionando a segurança que o
seu negócio merece, com a eficiência e redução da carga tributária que a sua
empresa precisa.
Existem técnicas especializadas
e avançadas de reorganização empresarial, como a reestruturação operacional ou societária,
que permitem alcançar soluções que conjugam segurança e redução do ônus
tributário.
De qualquer forma, o mínimo que essas empresas precisam saber são os impactos concretos do novo sistema sobre a informalidade, pois as novas regras prometem reduzir drasticamente a sonegação fiscal, de modo que aqueles negócios que não conseguirem se adequar à reforma, poderão enfrentar sérios desafios já no início do período de transição, que começa em 2026 e se encerra no fim de 2032.
O Cenário Atual: Por Que Tantas Empresas Sonegam?
A complexidade do nosso
sistema, com uma diversidade de tributos, alíquotas e obrigações, infelizmente
acaba por alimentar esse ciclo vicioso: a informalidade fiscal.
Muitos, na tentativa de
sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo, optam por não emitir notas
fiscais e cedem à tentação de operar "por fora" do sistema, como uma
aparente válvula de escape para fugir da alta carga tributária.
E a tentação é grande,
eu sei.
Em um sistema
burocrático, com impostos "em cascata" e uma carga que pode chegar a
quase 40% do faturamento, a sonegação parece ser uma saída para a
sobrevivência.
Mas essa aparente
"solução" a curto prazo, inicia um ciclo vicioso: a empresa que opera
na ilegalidade não consegue crescer de forma sustentável, perde acesso a linhas
de crédito e corre o risco constante de autuações fiscais que podem leva-la à
beira da falência.
A sonegação fiscal,
além de ser crime, também limita o crescimento do negócio, impede o acesso a
crédito e coloca a empresa em posição de concorrência desleal (reflexo
altamente corrosivo para a saúde de outras empresas que atuam lealmente).
O cliente, por sua vez, perde a
garantia e a segurança da compra.
A verdade é que todas
as empresas querem atuar de forma legal e em conformidade com a legislação
tributária (excetuadas as constituídas com intuito ilícito prévio), mas a
maioria que começou a trilhar esse “caminho outsider”, já não consegue
encontrar os mecanismos que lhe permita retomar a rota da qual jamais deveriam
ter saído.
E a nossa missão é
justamente ajudá-las nessa tarefa!
Por que a Reforma Tributária torna a Informalidade um Mau Negócio?
Com a reforma tributária,
a lógica da sonegação nas relações entre empresas será alterada completamente.
A ausência da nota fiscal passará a ser um prejuízo direto para o seu cliente,
o que tornará a prática insustentável:
Crédito
Fiscal como Vantagem:
Se a sua empresa vende para outra empresa, seu cliente precisará da nota fiscal
para se creditar do imposto pago na aquisição. Sem a nota fiscal, seu
cliente perde o crédito, o que torna seu produto ou serviço mais caro para
ele em relação ao de um concorrente que atua na legalidade. O resultado? Seu
produto fica mais caro e você perde o cliente.
Fiscalização
por Crossover: O
sistema será mais transparente e permitirá que a fiscalização cruze dados de
forma muito mais eficiente. A nota fiscal do seu fornecedor é o crédito do seu
cliente. A Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais (por meio do
Comitê Gestor do IBS) terão um controle muito mais preciso, de modo que a
discrepância entre o que é comprado e o que é vendido sem nota, se tornará mais
evidente.
Pressão
na cadeia de fornecimento:
Se o seu fornecedor não emitir a nota fiscal, você não terá o direito ao
crédito. Isso cria uma forte pressão em toda a cadeia de fornecimento para que
a nota fiscal seja emitida em cada operação. A não emissão da nota fiscal, que
hoje é um "benefício" para alguns, se tornará um prejuízo imediato
para o comprador. A informalidade de um impacta diretamente a competitividade
de toda a cadeia.
Split Payment: O "Game Changer" da Reforma
O split payment
(pagamento dividido) é certamente uma das inovações mais significativas da
reforma:
- Os
tributos serão automaticamente direcionados para as contas das administrações
tributárias da Receita Federal (CBS) e do Comitê Gestor (IBS), já no momento do pagamento do
valor da mercadoria/serviço ao fornecedor.
- O
fornecedor não terá mais a posse física dos valores destinados ao
pagamento de tributos, eliminando-se as possibilidades de uso dos tributos
como capital de giro das empresas e de impugná-los antes do efetivo
pagamento
Atenção especial com as vendas
com pagamentos a prazo ou de forma parcelada, já que nesses casos o
tributo passará a ser devido já no momento do fornecimento da mercadoria
ou da prestação do serviço
Cashback: Consumidores e "Fiscais"
A reforma institui um
sistema de devolução de tributos (cashback) para pessoas físicas que
exigirem nota fiscal em suas compras. Este mecanismo:
- Incentiva
o consumidor final a exigir documentação fiscal
- Cria
um "fiscal natural" em cada operação comercial
- Reduz
significativamente a possibilidade de vendas sem nota fiscal
Oportunidade para Crescer de Forma
Sólida
A reforma tributária
brasileira não é apenas uma mudança de leis - é uma transformação completa
do jogo empresarial.
Além de ser uma realidade,
a reforma é também uma oportunidade para que muitas empresas saiam da
informalidade e construam negócios sólidos, transparentes e rentáveis.
A pergunta que você,
empresário, deve se fazer, não é mais "quanto eu economizo
sonegando?", mas sim "quanto eu perco ao não emitir a nota fiscal?"
E você? Sua empresa
está preparada para essa revolução tributária?
Sobre o autor: Advogado especializado em Direito
Tributário | Pós-graduado pelo IBET | MBA pela USP | Especialista em adequação
à Reforma Tributária para pequenas empresas.
Precisa de ajuda para preparar sua
empresa? Me chame no
privado.
Gostou do conteúdo? Curta e compartilhe para ajudar
outros empresários a se prepararem! Leia esse e outros artigos em https://cmj.adv.br
#ReformaTributária #PequenasEmpresas
#DireitoTributário #Sonegação #EmpresáriosBrasileiros